Francisco Linhares de Araújo Júnior

Gostaria de parabenizar o ilustre colega PROF.MESTRE RAUL TORRES pela vitória. São pequenas coisas que nos deixa feliz e ciente do dever cumprido E, também parabenizar os membros do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas pela correta aplicação da lei e pela reforma da sentença injusta prolatada em 1º grau.

Com a relação ao Writ of Mandamus (Mandado de Segurança) da professora de Limoeiro de Anadia, apesar de ter assumido o emprego ou cargo de professora antes de 1988, não implica necessariamente que seja estável, salvo se entrou em até 05/10/1983, quando então completaria os cinco anos antes da vigência da Constituição da República. Considerando que os magistrados tem o dever de lutar pelo Direito, mas devem lutar pela Justiça quando esta esteja em conflito com o Direito vigente e positivo. E é aqui que vem a palavra sentença que significa sentimento e que somente os seres humano o possui e isso jamais uma máquina poderia tomar o lugar de um magistrado. Máquina não tem sentimento. Imaginemos que essa professora tivesse tomando posse em 02/02/1984 (estaria fora do direito previsto na CF) e após vinte e três anos de serviço e faltando apenas dois anos para aposentadoria fosse ela demitida do serviço público, isso seria justo? e é aqui onde mora a equidade, o bom senso de justiça do Magistrado. Parabéns Doutores Desembargadores do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.